Outro dia, publiquei neste espaço artigo intitulado “A bandidagem agradece e a população padece”. Fazia referência às mudanças no Código Penal Brasileiro, em vigor desde 4 de julho último, onde a prisão de criminosos primários e puníveis, com até quatro anos de detenção, é substituída por medidas alternativas, que dificilmente funcionam porque não são acompanhadas.
Contrapusemos a esta iniciativa – que visa agilizar processos e esvaziar prisões -, mais investimento na prevenção – para evitar que outros adentrem ao crime, na justiça – para agilizar os julgamentos e nos presídios – para ressocializar os presos.
Se não bastasse o escamoteamento do problema, em vez de enfrentá-lo, assistimos, estarrecidos, pela imprensa estadual, escrita e televisada, capítulos e mais capítulos da insana briga entre policiais civis e militares, o que contribui para enfraquecer as duas instituições, aumentar a confiança dos bandidos e, consequentemente, a vulnerabilidade dos cidadãos.
As rusgas entre policias, até aqui chamadas, elegantemente, de conflitos de competências, descambou, perigosamente, para troca de ásperas notas públicas através das respectivas Associações, “gravação polêmica”, “críticas fortes e ofensas pessoais”, “representação na justiça”, “pedidos de socorro ao Ministério Público e ao Judiciário”, e outros.
Não precisa ser especialista em coisíssima alguma, para saber, que se todos as polícias atuassem, articuladamente, como de fato deve ser, ainda assim, seria insuficiente para garantir a segurança de todos, dado o crescimento assustador da violência, o déficit nos efetivos e a ausência, quase total, de medidas preventivas e socioeducativas.
Mas o que ocorre é o contrário: temos pouquíssimos policiais distribuídos em diversas polícias (militar, federal, civil, rodoviária estadual e federal e guardas municipais), que se engalfinham. Situação agravada pela miopia pública que assiste, impavidamente, ao afastamento de centenas deles, de suas funções, por diversos motivos, sem que outros sejam incorporados, em igual ou maior quantidade, como requer a situação.
Se o problema é somente o de “intromissão nas atribuições”, como se acusam mutuamente, que se redefinam as funções e as façam cumprir, urgente e articuladamente. O que não pode continuar, sob hipótese alguma, é a atuação desarmônica, porque disfuncional, improdutiva, e contrário aos interesses da coletividade, entre aqueles que têm a responsabilidade de zelar pela convivência harmônica de todos.
Está passando da hora, mas ainda há tempo, para as autoridades competentes tomarem decisões que levem, também, os cidadãos de bem a agradecer. Ou seja, de cumprir as obrigações para as quais foram instituídas.
